O Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu (CISI) vive um momento de transformação importante em sua trajetória. No último dia 15 de setembro, junto a Receita Federal, foi concretizada a alteração de sua personalidade jurídica, que deixou de ser de direito público-privado para assumir a condição de direito público-público.
A decisão marca um avanço significativo para a consolidação do CISI como instituição voltada à cooperação entre os municípios. Ao se tornar uma autarquia interfederativa, o consórcio passa a integrar formalmente a administração indireta de todos os entes consorciados, o que reforça sua legitimidade e amplia sua capacidade de atuação.
Essa mudança traz uma série de benefícios diretos para a gestão pública e, consequentemente, para a população atendida. A nova configuração confere maior segurança jurídica e transparência administrativa, elementos essenciais para a boa governança. Além disso, permite ao consórcio usufruir de vantagens tributárias típicas das pessoas jurídicas de direito público, resultando em economia de recursos e maior eficiência na aplicação do dinheiro público.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de ampliar o acesso a investimentos. A condição de direito público facilita a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e dos Estados, ampliando as chances de captação de verbas para projetos e serviços em saúde. Também o patrimônio do consórcio passa a contar com as garantias próprias dos bens públicos, assegurando proteção e estabilidade institucional.
Com a alteração, o CISI fortalece sua credibilidade perante órgãos de controle, fornecedores e a própria comunidade, consolidando-se como referência regional em gestão compartilhada da saúde.
A aprovação unânime pelos municípios consorciados demonstra o compromisso coletivo com a modernização da administração pública e com a busca de soluções conjuntas para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e de qualidade à população.
