A Assessora de Planejamento e Desenvolvimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu (CISI), Ana Paula Antonio Cosmo, e a contadora da instituição, Lizandra de Luca de Lima, participaram, nestes 22 e 23 de setembro, em Foz do Iguaçu, do primeiro evento de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as novas regras aplicáveis às Transferências Voluntárias.
Realizada pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, a capacitação ocorreu no Parque dos Barrageiros, no Itaipu Parquetec, e reuniu mais de 500 participantes de diferentes órgãos e entidades públicas.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que apresentou as principais mudanças estabelecidas pela Resolução nº 140/2026, recentemente aprovada pelo Tribunal, que regulamenta as Transferências Voluntárias no âmbito do Estado do Paraná.
As Transferências Voluntárias correspondem ao repasse de recursos públicos entre órgãos ou entidades da Administração Pública e também entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à execução de atividades específicas. Esses recursos podem ser formalizados por meio de instrumentos como convênios, contratos de gestão, termos de parceria e termos de fomento, abrangendo ações como execução de obras, prestação de serviços e desenvolvimento de projetos sociais.
Durante a capacitação, foram abordados aspectos relacionados às mudanças introduzidas pela nova normativa, com destaque para o fortalecimento da transparência, do planejamento, do controle e da rastreabilidade dos recursos públicos.
A participação das representantes do CISI no evento contribui para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos da instituição e para o acompanhamento das atualizações promovidas pelos órgãos de controle, fortalecendo a atuação administrativa e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Para o CISI, a atualização permanente dos profissionais é fundamental para garantir que os procedimentos administrativos estejam alinhados à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na gestão pública.
